Trabalhar por conta própria envolve alguns conhecimentos sobre direitos e deveres. O profissional autônomo possui muitas vantagens como poder determinar o próprio salário, mas necessita conhecer os pormenores de sua escolha para aproveitar o período de dedicação à carreira da melhor forma possível. Saiba mais!

Veja também sobre o extrato INSS e suas funções.

O que é um profissional autônomo?

Chama-se de autônomo o trabalhador atuante no mercado sem vínculo empregatício com uma empresa. Ele possui alguns direitos como realizar saques da aposentadoria de acordo com a tabela INSS 2021 caso tenha finalizado seu período de contribuição, mas é diferente.

Segundo as leis brasileiras os tipos de trabalhadores permitidos no mercado brasileiro formais são:

• Servidor privado – Contratado por uma empresa do setor privado;
• Servidor público – Aprovado em concurso público com vínculo empregatício com empresa com capital em sua maioria pública;
• Autônomo – Trabalha para ele mesmo.

O grande diferencial de um profissional autônomo é ser seu próprio chefe. Ele é o dono da empresa e também o contratante. Pode determinar o seu próprio trabalho jornada a ser cumprida na semana.

Não existem leis obrigando o autônomo a cumprir uma carga horária máxima de 8 horas por dia porque não há como fiscalizar. Ele pode trabalhar quantas horas quiser e com isso aumentar inúmeras vezes o seu salário.

Os direitos do profissional autônomo

Apesar de não trabalhar com carteira assinada o profissional que atua como autônomo no mercado de trabalho possui direitos como todos os outros. Ele está acobertado também pela CLT desde que cumpra os requisitos básicos.

O profissional autônomo posse como direito:

• Aposentadoria no INSS por tempo de serviço ou idade;
• Auxílio-doença;
• Salário maternidade;
• Auxílio reclusão;
• Pensão por morte.

Trabalhadores atuantes no sistema autônomo podem contratar funcionários desde que não seja mais de um para o microempreendedor individual e superar quantidade de um estagiário por profissional.  Contratar prestadores de serviço temporário pode ser feito a qualquer momento por meio de contrato simples assinado entre ambas as partes com registro em cartório.

Os deveres do profissional autônomo

Como todo atuante no mercado de trabalho o autônomo também possui algumas obrigações. A principal delas é contribuir com a Previdência Social por meio de pagamentos mensagem ao INSS. Para ter direito a uma aposentadoria e todos os outros benefícios e licenças remuneradas é necessário contribuir para isso com os pagamentos em dia e período mínimo de 12 meses.

Também é crucial pagar todas as taxas correspondente o exercício de sua função. É importante fazer o registro em seu conselho e obter o exercício da atividade regularizar perante os órgãos responsáveis pela fiscalização. Contribuição sindical não é obrigatória, mas permitida.

Para emitir nota fiscal é necessário registrar a atividade diante da junta comercial da cidade, prefeitura e Receita Federal. Para isso é preciso obter um CNPJ que pode ser de pessoa jurídica do tipo MEI (Microempreendedor individual).

Todas as profissões permitem trabalhar como autônomo

O formato de trabalho autônomo significa tanto prestar um serviço para uma pessoa física como jurídica. Isso significa uma livre contratação pelas empresas, até mesmo mais de uma ao mesmo tempo.

Um exemplo muito comum são os anestesistas de hospitais. Eles trabalham em sua maioria com esse tipo de sistema de contratação. Prestam o serviço por um valor acordado antecipadamente entre ambas as partes emitem nota fiscal como autônomo.

Esse tipo de contratação pelas empresas é muito comum visando economizar em outras áreas. A pessoa jurídica pode pagar um pouco mais pelo serviço porque não terá custos com alimentação, transporte benefícios trabalhistas do contratado.