Supermercados de Caieiras, Franca e Socorro estão proibidos de distribuir sacolas descartáveis gratuitamente.
A APAS (Associação Paulista de Supermercados) vem conseguindo resultados positivos no que diz respeito à suspensão das leis municipais que tratam da volta das sacolas descartáveis. O Tribunal de Justiça acatou os pedidos da APAS e julgou inconstitucionais leis municipais prevendo o retorno das sacolas.
As recentes vitórias foram nos municípios de Caieiras, Franca e Socorro, que se somam às de Bebedouro, Brotas, Guarujá, Itararé, Mirassol, Ourinhos, São José do Rio Preto e Várzea Paulista. Até o momento, a APAS ingressou com 17 ADIN’s (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e o Tribunal de Justiça tem concordado que a competência para legislar sobre esta matéria é do Estado e da União, e não do município.
“A Justiça entendeu que os supermercados estão em sintonia com o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) do governo federal e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando a melhoria da saúde pública e o bem-estar da sociedade, que sofre com poluição ambiental, entupimento de bueiros e enchentes”, afirma o presidente da APAS, João Galassi.
Os supermercados desses municípios devem voltar a cumprir as condições dispostas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Procon-SP e a APAS, em abril deste ano.
